PROJETO PEDAGÓGICO - CURSO LIVRE EAD SOBRE 

“O Papel do Assistente Técnico nas Perícias Judiciais em Avaliações de Imóveis”

 

  

Curso Livre EAD com abordagem jurídica e técnica, desenvolvido por advogado e perito avaliador especialista. Estruturado de acordo com diretrizes pedagógicas atuais, o curso é voltado à formação prática e aplicada, preparando corretores de imóveis, engenheiros, arquitetos e demais profissionais da área para compreender o funcionamento das perícias judiciais e atuar de forma qualificada como assistente técnico judicial.

 

PLANO DE ENSINO

 

Curso: O Papel do Assistente Técnico nas Perícias Judiciais em Avaliações de Imóveis

 

  • Modalidade: Educação a Distância (EAD) – aulas síncronas via Microsoft Teams
  • Carga Horária: 40 horas-aula
  • Instrutor: Prof. Fernando de Queiroz
  • Público-Alvo: Corretores de imóveis, engenheiros, arquitetos, tecnólogos e demais profissionais que atuam ou desejam atuar como assistentes técnicos judiciais na área de avaliação de bens imóveis.
  •  Pré-requisitos: Conhecimentos básicos em avaliação imobiliária e noções de processo judicial civil.

 

EMENTA

 

Estudo aprofundado e prático do papel do assistente técnico nas perícias judiciais imobiliárias. Análise dos fundamentos legais (CPC/2015), da metodologia técnica prevista nas normas da ABNT NBR 14.653 (partes 1, 2 e 3), da formulação de quesitos, acompanhamento da perícia, elaboração de parecer técnico, impugnações ao laudo do perito, participação em audiência judicial e organização profissional da atuação. O curso explora o passo a passo completo, da indicação processual ao recebimento de honorários, com estudo de casos reais e modelos práticos.

 

 OBJETIVOS

 

Objetivo Geral:

 

Capacitar o aluno a atuar de forma segura, fundamentada e técnica como assistente técnico judicial em avaliações de imóveis urbanos e rurais, dominando os aspectos legais, procedimentais e metodológicos.

 

Objetivos Específicos:

 

  • Compreender a base legal da atuação do assistente técnico judicial
  • Saber indicar-se formalmente no processo e interagir com o perito e o advogado
  • Elaborar quesitos técnicos com qualidade e finalidade estratégica
  • Acompanhar vistorias e perícias com postura técnica e crítica
  • Redigir pareceres técnicos fundamentados e embasados nas normas técnicas
  • Identificar falhas em laudos e apresentar impugnações técnicas eficazes
  • Atuar em audiência judicial, defendendo a manifestação técnica
  • Gerenciar a atuação profissional, contratos e propostas de honorários

 

COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDAS

 

Ao final do curso, o aluno será capaz de:

 

  • Identificar o momento e a forma adequada de atuar como assistente técnico
  • Formular quesitos relevantes e tecnicamente consistentes
  • Analisar criticamente o objeto da perícia e o laudo do perito
  • Elaborar parecer técnico com estrutura normativa e jurídica
  • Atuar em consonância com o Código de Processo Civil, princípios processuais e normas da ABNT
  • Comunicar-se com clareza e respeito com o perito, juiz e advogado da parte
  • Profissionalizar sua atuação, utilizando instrumentos contratuais e administrativos adequados
 

METODOLOGIA DE ENSINO

 

  • 08 Aulas expositivas dialogadas: com acesso ao AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem e estudos de caso reais
  • Análise de peças processuais e pareceres reais: leitura crítica orientada com fóruns de discussão
  • Atividades práticas semanais: exercícios de redação de quesitos, elaboração de parecer técnico, impugnação de laudo
  • Estudos de caso simulados: encenação de atuação em audiência e acompanhamento de perícia
  • Debates técnicos voluntários e trocas de experiências entre os participantes via grupo de whats app especialmente criado para o curso
  • Entrega de modelos editáveis e planilhas de apoio profissional
  • Apoio com tutoria e materiais complementares: legislação, jurisprudência, normas técnicas, vídeos explicativos
 

AVALIAÇÃO

 

A avaliação será formativa e processual, com base no desenvolvimento das habilidades práticas ao longo do curso: Critério de aprovação:

  • Mínimo de 70% de frequência nas aulas síncronas
  • Participar de todos os fóruns de discussão disponível no AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem
  • Nota mínima de 7,0 (setenta) nas atividades avaliativas
 

RECURSOS DIDÁTICOS

 

  • Modelos de petições, pareceres e contratos
  • Planilhas para homogeneização de dados
  • Checklists e roteiros práticos
  • Material complementar em PDF (leis, normas e artigos)
  • Acesso ao sistema do curso por 90 dias
  • Certificado de Conclusão (40h)

 

MÓDULO 1 – Fundamentos Jurídicos e Técnicos da Atuação do Assistente Técnico Judicial

 

Objetivo: Compreender a figura jurídica e o papel técnico do assistente no processo judicial.

  

Conteúdo:

 

  • Diferença entre perito e assistente técnico (art. 465 e 466 do CPC)
  • Natureza técnica e parcialidade institucional do assistente técnico
  • Princípios constitucionais aplicáveis: contraditório, ampla defesa e paridade de armas
  • Legitimidade da parte para indicar assistente técnico (art. 465, §1º, I – CPC)
  • Obrigações legais e éticas do assistente 

 

Base legal:

 

  • CPC/2015: arts. 464 a 480
  • CF/1988: art. 5º, incisos LIV e LV
  • Código de Ética Profissional (CRECI/CONFEA/CAU)
 

MÓDULO 2 – Habilitação, Indicação e Primeiros Passos no Processo

 

Objetivo: Ensinar como se dá a entrada formal do assistente técnico no processo.

 

Conteúdo:

 

  • Como ocorre a nomeação do perito e a abertura para indicação do assistente (art. 465, §1º, I)
  • Petição de indicação do assistente técnico com proposta de quesitos
  • Análise da petição inicial, decisão de saneamento e despacho de perícia
  • Definição dos objetivos da perícia e da tese técnica da parte assistida
  • Comunicação inicial com o advogado da parte

 

Modelos práticos:

 

  • Termo de indicação do assistente técnico
  • Checklist de documentos iniciais do processo
 

MÓDULO 3 – Formulação de Quesitos Técnicos e Impugnação de Quesitos Indevidos

 

Objetivo: Capacitar o aluno a formular quesitos técnicos e impugnar os de parte adversa.

 

Conteúdo:

 

  • O que são quesitos? Finalidade no processo (art. 465, §1º, II)
  • Como redigir quesitos técnicos claros, objetivos e jurídicos
  • Modelos de quesitos por tipo de ação (desapropriação, inventário, usucapião, partilha etc.)
  • Como contestar quesitos impertinentes ou capciosos
  • Prazos e forma para apresentação

 

Base legal:

 

  • CPC/2015: art. 465, §1º, II
  • Jurisprudência sobre limitação ou indeferimento de quesitos
 

 MÓDULO 4 – Participação na Perícia Judicial e Relação com o Perito

 

Objetivo: Mostrar como o assistente deve acompanhar a perícia e colaborar tecnicamente com o perito.

 

Conteúdo:

 

  • Direito de acompanhar diligências e perícia de campo (art. 473, § 2º, CPC)
  • Registro técnico e fotográfico da vistoria
  • Comunicação profissional e técnica com o perito nomeado
  • Levantamento de inconformidades e coleta paralela de dados
  • Atuação respeitosa e crítica com base técnica e normativa

 

Base legal:

 

  • CPC/2015: art. 473, §2º
  • NBR 14.653 (Partes 1, 2 e 3) – critérios técnicos

 

MÓDULO 5 – Elaboração do Parecer Técnico do Assistente Judicial

 

Objetivo: Ensinar a produzir um parecer técnico sólido, objetivo e juridicamente válido.

 

Conteúdo:

 

  • Estrutura do parecer técnico conforme boas práticas e a NBR 14.653
  • Fundamentação com base em metodologia reconhecida (comparativa, involutiva, renda)
  • Análise crítica do objeto da perícia
  • Apresentação de dados, cálculos e conclusões técnicas
  • Como apresentar divergência técnica de forma respeitosa e fundamentada

 

Base legal e técnica:

 

  • CPC/2015: art. 465, §1º
  • NBR 14.653.1 (estrutura do documento técnico)
  • NBR 14.653.2 (métodos para imóveis urbanos)
  • NBR 14.653.3 (métodos para imóveis rurais)

 

MÓDULO 6 – Análise e Impugnação ao Laudo Pericial Judicial

 

Objetivo: Ensinar a detectar falhas no laudo e apresentar manifestações técnicas com respaldo jurídico.

 

Conteúdo:

 

  • Leitura crítica do laudo apresentado pelo perito nomeado
  • Identificação de falhas metodológicas ou ausência de fundamentação (art. 473, §1º)
  • Elaboração de parecer técnico complementar ou manifestação contrária
  • Estrutura de impugnação técnica (manifestação + elementos técnicos)
  • Apoio à parte e ao advogado na contestação

 

Base legal:

 

  • CPC/2015: arts. 473, 477, 479
  • Jurisprudência sobre nulidade de laudo pericial técnico insuficiente

 

MÓDULO 7 – Atuação em Audiência Judicial e Defesa Técnica do Parecer

Objetivo: Preparar o assistente para eventual participação em audiência técnica.

 

Conteúdo:

 

  • Quando o assistente técnico é convocado ou convidado a depor
  • Como defender oralmente o parecer em juízo
  • Postura ética, linguagem técnica e objetividade
  • Comunicação com advogado da parte para alinhamento prévio
  • Como responder perguntas do juiz, perito ou parte contrária

 

Base legal:

 

  • CPC/2015: art. 477, §2º e art. 479
  • Jurisprudência sobre audiência técnica e o papel do assistente
 
 

 MÓDULO 8 – Procedimentos Administrativos, Honorários e Negociação com Clientes

Objetivo: Orientar sobre como profissionalizar a atuação como assistente técnico.

 

Conteúdo:

 

  • Como calcular honorários técnicos para pareceres e acompanhamento
  • Modelos de proposta de honorários
  • Contrato de prestação de serviços técnicos
  • Como lidar com prazos, fluxo de trabalho e gestão dos processos
  • Relação com advogados e clientes – postura profissional

 

Base legal:

 

  • Código Civil: arts. 593 a 609 (prestação de serviços)
  • CPC: art. 95 (custas e despesas processuais)

 

Fundamentos Jurídicos e Técnicos da Atuação do Assistente Técnico Judicial
  

Objetivo: Compreender a figura jurídica e o papel técnico do assistente no processo judicial.

 

Diferença entre perito e assistente técnico (art. 465 e 466 do CPC) 

Neste tópico, vamos esclarecer as distinções fundamentais entre o perito nomeado pelo juiz e o assistente técnico indicado pelas partes. A análise será pautada nos artigos 465 e 466 do CPC, destacando os papéis, responsabilidades e o valor probatório de seus pareceres dentro do processo.

 

Natureza técnica e parcialidade institucional do assistente técnico 

Será discutida a singularidade do assistente técnico: um profissional qualificado que atua de forma técnica, mas em nome de uma das partes. Entenderemos como essa parcialidade institucional é aceita no ordenamento jurídico e como ela se reflete na produção da prova técnica.

  

Princípios constitucionais aplicáveis: contraditório, ampla defesa e paridade de armas 

A atuação do assistente técnico está diretamente ligada aos princípios constitucionais do processo. Este tópico abordará como o contraditório, a ampla defesa e a paridade de armas legitimam sua participação e asseguram o equilíbrio entre as partes no curso da prova pericial.

 

Legitimidade da parte para indicar assistente técnico (art. 465, §1º, I – CPC) 

A norma processual garante à parte o direito de nomear seu assistente técnico. Vamos explorar a base legal, os requisitos e o momento oportuno dessa indicação, reforçando a importância de agir estrategicamente desde o início da perícia.

  

Obrigações legais e éticas do assistente 

Encerramos o módulo destacando as obrigações legais e, sobretudo, os compromissos éticos que devem nortear a atuação do assistente técnico. Serão abordados aspectos como responsabilidade, sigilo, urbanidade e o dever de zelo na produção de pareceres claros, objetivos e tecnicamente fundamentados.

 

 
Habilitação, Indicação e Primeiros Passos no Processo

 

Objetivo do módulo: Ensinar como o assistente técnico se habilita formalmente no processo e realiza seus primeiros passos estratégicos, desde a indicação até o alinhamento com o advogado da parte.

 

Como ocorre a nomeação do perito e a abertura para indicação do assistente (art. 465, §1º, I do CPC)
Você aprenderá quando e como o juiz nomeia o perito judicial, e como as partes são intimadas para indicar seus assistentes técnicos dentro do prazo legal, conforme determina o Código de Processo Civil.

 

Petição de indicação do assistente técnico com proposta de quesitos
Este tópico mostra como o advogado da parte apresenta formalmente o assistente técnico ao juízo, e como são elaborados e sugeridos os quesitos — perguntas técnicas que nortearão a perícia.

 

Análise da petição inicial, decisão de saneamento e despacho de perícia
Será estudado como o assistente técnico pode compreender os marcos processuais iniciais, como a petição inicial e o saneamento do processo, elementos fundamentais para entender o que está sendo discutido e o que o juiz espera da prova pericial.

 

Definição dos objetivos da perícia e da tese técnica da parte assistida
Você verá como identificar, junto ao advogado e com base nos autos, quais são os pontos que devem ser defendidos tecnicamente. A clareza desses objetivos é o que orientará todo o trabalho do assistente.

 

Comunicação inicial com o advogado da parte
Por fim, discutiremos como deve ser a primeira abordagem do assistente técnico com o advogado: como alinhar estratégias, obter informações e definir o escopo da atuação técnica de forma colaborativa e eficaz.

 

Ao final deste módulo, você estará apto a compreender e executar os passos iniciais do assistente técnico com segurança, posicionando-se de forma profissional dentro do processo judicial.

 

  
Formulação de Quesitos Técnicos e Impugnação de Quesitos Indevidos

 

Objetivo: Capacitar o aluno a redigir quesitos técnicos de forma clara, coerente e juridicamente adequada, além de prepará-lo para identificar e impugnar quesitos indevidos apresentados pela parte adversa.

  

O que são quesitos? Finalidade no processo (art. 465, §1º, II do CPC)

Neste tópico, o aluno entenderá o conceito de quesitos dentro da estrutura do processo judicial. Veremos sua função como instrumento das partes para influenciar e orientar a atuação do perito, com base no que determina o artigo 465, §1º, II do CPC. Essa base legal é essencial para a atuação técnica com segurança jurídica.

 

Como redigir quesitos técnicos claros, objetivos e jurídicos

Aqui, vamos explorar as boas práticas na redação de quesitos técnicos. O foco será a clareza, objetividade e relevância jurídica dos questionamentos, evitando termos vagos ou excessivamente subjetivos que possam prejudicar a compreensão do perito judicial e comprometer a eficácia da perícia.

  

Modelos de quesitos por tipo de ação (desapropriação, inventário, usucapião, partilha etc.)

Neste tópico, serão apresentados exemplos práticos de quesitos aplicáveis a diferentes tipos de ações judiciais. O aluno terá acesso a modelos utilizados em casos reais, facilitando a aplicação dos conhecimentos na prática como assistente técnico.

 

Como contestar quesitos impertinentes ou capciosos

O assistente técnico precisa saber identificar e reagir a quesitos que possam induzir o perito ao erro ou que não tenham relação direta com o objeto da perícia. Este tópico ensinará estratégias e fundamentos jurídicos para impugnar tais quesitos com base no Código de Processo Civil.

 

Prazos e forma para apresentação

Fechando o módulo, o aluno aprenderá quais são os prazos processuais e os meios adequados para apresentar tanto os quesitos quanto as impugnações, respeitando as formalidades legais e o rito do processo judicial.

 

 

Participação na Perícia Judicial e Relação com o Perito 

Objetivo: Mostrar como o assistente deve acompanhar a perícia e colaborar tecnicamente com o perito.

 

Direito de acompanhar diligências e perícia de campo (Art. 473, §2º, do CPC)

Neste tópico, o aluno aprenderá que o assistente técnico, nomeado por uma das partes do processo, tem o direito de acompanhar todas as diligências realizadas pelo perito judicial, especialmente as vistorias técnicas em campo. Com base no art. 473, §2º do Código de Processo Civil, é garantido às partes e seus assistentes o acompanhamento da produção da prova pericial. O aluno entenderá que essa presença não é apenas facultada, mas estratégica: permite observar o método do perito, tomar notas, registrar evidências e preservar o contraditório e a ampla defesa, pilares do processo justo.

 

Registro técnico e fotográfico da vistoria

Aqui, será abordada a importância do registro adequado das diligências de campo realizadas pelo assistente técnico. O aluno aprenderá técnicas básicas de registro fotográfico, levantamento de dados in loco, croquis, esquemas de planta e anotações técnicas, garantindo que os elementos coletados possam subsidiar tanto um eventual parecer técnico quanto uma futura impugnação ao laudo pericial oficial. Este tópico reforça que os registros devem seguir os padrões de clareza, fidelidade e cadeia de custódia técnica previstos nas normas da ABNT NBR 14.653 (Partes 1, 2 e 3), conforme o tipo de bem avaliado (urbano, rural ou especial).

 

Comunicação profissional e técnica com o perito nomeado

Neste ponto, o foco será a ética e a conduta técnica-profissional na comunicação com o perito judicial. O aluno aprenderá que, embora atue como representante técnico de uma das partes, sua interlocução com o perito deve se pautar pela objetividade, urbanidade e fundamentação técnica, evitando qualquer tentativa de indução ou pressão indevida. A NBR 14.653 e o próprio CPC determinam que a colaboração entre os profissionais peritos deve ocorrer em benefício da qualidade da prova técnica. Serão discutidos exemplos práticos de abordagens corretas e inadequadas, além da distinção entre observação crítica e questionamento impertinente.

 

Levantamento de inconformidades e coleta paralela de dados

Este tópico mostra como o assistente técnico pode realizar levantamentos paralelos aos do perito oficial, observando eventuais inconformidades técnicas, metodológicas ou factuais. O aluno será orientado a utilizar critérios objetivos, com base em normativas técnicas como a NBR 14.653, para verificar eventuais erros de medição, critérios de amostragem inadequados ou ignorância de elementos relevantes para a avaliação. A coleta de dados paralela é essencial para subsidiar uma possível manifestação técnica fundamentada, que poderá ser apresentada em tempo oportuno, dentro do processo judicial.

 

Atuação respeitosa e crítica com base técnica e normativa

Neste último tópico do módulo, o aluno entenderá a importância da postura crítica fundamentada. A atuação do assistente técnico deve sempre ser embasada em normas técnicas reconhecidas, como a NBR 14.653, e no respeito aos princípios processuais. O objetivo é formar profissionais que saibam divergir tecnicamente quando necessário, de forma estruturada e fundamentada, sem comprometer a boa convivência com o perito judicial ou as demais partes. A ética profissional, o respeito às diferenças metodológicas e a atuação baseada em evidências tornam o assistente técnico um ator confiável e valorizado dentro do processo judicial.

 

 

Elaboração do Parecer Técnico do Assistente Judicial

Objetivo: Ensinar a produzir um parecer técnico sólido, objetivo e juridicamente válido

 

Estrutura do parecer técnico conforme boas práticas e a NBR 14.653

 Neste tópico, o aluno será convidado a refletir sobre a importância de uma estrutura clara e padronizada no parecer técnico. A norma ABNT NBR 14.653, especialmente a Parte 1 (Procedimentos Gerais), oferece um guia seguro para a elaboração documental. O comentário aqui destacará como uma boa estrutura permite não só melhor comunicação com o juiz, mas também garante mais credibilidade ao trabalho do assistente. O aluno deve entender que seguir a norma é uma forma de demonstrar competência técnica e alinhamento profissional.

 

Fundamentação com base em metodologia reconhecida (comparativa, involutiva, renda) 

Este é um ponto central para garantir que o parecer não seja apenas uma opinião, mas um raciocínio técnico e defensável. O comentário enfatiza que a escolha da metodologia precisa estar ajustada à natureza do imóvel e da controvérsia judicial. Por exemplo, o método comparativo é adequado para imóveis urbanos com mercado ativo; já o método involutivo atende melhor a terrenos com potencial construtivo. O aluno será estimulado a reconhecer quando aplicar cada técnica, sempre com base na NBR 14.653-2 e 14.653-3.

 

Análise crítica do objeto da perícia 

Este tópico convida o aluno a adotar uma postura analítica. O parecer técnico do assistente deve ir além de confirmar ou discordar do perito — ele deve demonstrar domínio sobre o objeto analisado. O comentário pedagógico aqui reforça que a análise crítica deve apontar inconsistências, lacunas ou falhas de método no laudo oficial, sempre de maneira ética, objetiva e fundamentada. O aluno será orientado a desenvolver o hábito de revisar laudos com olhar técnico e cauteloso.

 

Apresentação de dados, cálculos e conclusões técnicas 

Neste ponto, o foco está na transparência e rastreabilidade das informações. O comentário destaca que o aluno deve aprender a apresentar dados de forma organizada, permitindo que qualquer leitor compreenda os critérios utilizados. Planilhas, quadros comparativos e demonstrações gráficas são recursos que podem ser explorados. Além disso, deve-se comentar sobre a importância da coerência entre dados, metodologia e a conclusão técnica. Conclusões sem base documental ou cálculo claro não se sustentam em juízo.

 

Como apresentar divergência técnica de forma respeitosa e fundamentada 

O conteúdo deste tópico reforça a postura ética que se espera do assistente técnico. Divergir do perito judicial é legítimo — e muitas vezes necessário —, mas isso deve ser feito com respeito, objetividade e base técnica. O comentário aqui ajudará o aluno a desenvolver a habilidade de formular críticas técnicas construtivas, sempre apoiadas em normas da ABNT, literatura especializada e jurisprudência, sem jamais partir para ataques pessoais ou argumentos vagos. O tom do parecer deve ser técnico, não litigioso.