Normas legais aplicáveis para pareceres, laudos de avaliação e perícias – A fundamentação legal é essencial para garantir a validade e a segurança jurídica dos trabalhos periciais. Este tópico abordará as principais leis e normas, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Código de Processo Civil (CPC), resoluções do CONFEA/CREA, normas da ABNT e precedentes do STF.
Foco da perícia conforme o Art. 473 do CPC – O artigo 473 do CPC define que o laudo pericial deve ser fundamentado e responder objetivamente aos quesitos propostos. Esse ponto ajudará os participantes a compreender a necessidade de clareza, fundamentação técnica e imparcialidade nos pareceres.
O que define o valor de um bem: comportamento de mercado ou cálculo estatístico? – Esse debate é central para a avaliação imobiliária. A análise do comportamento do mercado traz a visão da oferta e demanda, enquanto os métodos estatísticos buscam quantificar e justificar o valor de forma objetiva. A resposta geralmente envolve a integração dessas abordagens.
Diferença entre opinar sobre valor mercadológico e definir valor de mercado via PTAM ou laudo pericial – Muitos profissionais confundem opinião de valor com um parecer técnico formal. Este tópico abordará a diferença entre uma estimativa informal e um laudo fundamentado em metodologia reconhecida, destacando o uso da PTAM (Pesquisa de Tendência de Avaliação de Mercado) e de laudos periciais.
Sessão interativa ao vivo com perguntas, respostas e dicas do professor/tutor – O momento para esclarecer dúvidas, discutir casos reais.
